Na desincorporação de bem do ativo, veículo usado com mais de 12 (doze) meses da respectiva entrada, por contribuinte no regime normal de apuração do imposto, poderá ser aplicada a redução da base de cálculo prevista no inciso I, § 5°, Art. 54 do Anexo V do RICMS-MT, desde que a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio e as operações estejam regularmente escrituradas.

Na desincorporação de bem do ativo de estabelecimento de contribuinte optante pelo simples nacional que ocorrer a partir do décimo terceiro mês contado da respectiva entrada, a venda não compõe a receita bruta, por conseguinte a operação não será tributada pelo ICMS.  Vide entendimento, INFORMAÇÃO N° 065/2019 – CRDI/SUNOR

1. A empresa está vendendo uma moto adquirida a a mais de 12 meses  que está incorporado no ativo, este item entra na regra do 20%   de redução. Como que faço este cálculo.