Na subcontratação, o contribuinte é a empresa subcontratada, porém, a legislação impõe à empresa transportadora (subcontratante), devidamente inscrita neste Estado, a condição de responsável pelo recolhimento do imposto. Dessa forma, o imposto devido na operação será recolhido por substituição tributária.

Optantes pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal (art. 24, Lei Complementar n.º 123/2006).                                                                                                 

O imposto devido na prestação de serviço de transporte executado por estabelecimento de optante pelo simples nacional, na condição de subcontrado, será recolhido por substituição tributária pela subcontratante.  

Obrigada pelo retorno.

Nesse caso a subcontratante está usufruindo do benefício de isenção, frete de milho, e contratou outra transportadora do regime simples nacional para efetivação do serviço. Portanto, não teve recolhimento do ICMS, como a subcontratada é do simples ela teria que recolher o imposto?

O questionamento Produtos Primários tem incidência de ICMS? Trata-se de questionamento vago.

Regra da incidência do imposto:

RICMS-MT Disposições Permanentes

Art. 2° O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incide sobre: (cf. caput do art. 2° da Lei n° 7.098/98)

I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

(...)

Não há no Portal do Conhecimento, há material explicando sobre tributação na prestação de serviço de transporte.

Prestação de serviço de transporte com subcontratação:

Relação 1 – Pessoa ( física ou jurídica) que contrata serviço de transporte com o transportador

1.1- Pessoa( física ou jurídica) que contrata: tomador de serviço / contratante;

1.2- Transportadora contratada: prestador de serviço /contratado;

Relação 2 – Transportador com a empresa que efetivamente prestará o serviço de transporte

2.1- Transportadora: subcontratante;

2.2- Empresa que efetivamente prestará o serviço de transporte: subcontratada.

Na subcontratação, o contribuinte é a empresa subcontratada, porém, a legislação impõe à empresa transportadora (subcontratante), devidamente inscrita neste Estado, a condição de responsável pelo recolhimento do imposto. Dessa forma, o imposto devido na operação será recolhido por substituição tributária.

A subcontratante (substituta tributária) está obrigada ao recolhimento do ICMS ST, antes de iniciada a prestação de serviço.