Deveras ,  a  revogação  da  Portaria  96/2021   não  dispensou  o   contribuinte   de  demonstrar  na  nota  fiscal  ,separadamente , o   valor do produto do preço do frete  nas  vendas  CIF  de  produtos  primários  de  que  trata  o  artigo  1º  da  referida  Portaria  47 .  A  segregação  só  estaria  dispensada ,  caso  o respectivo preço CIF   fosse  o  previsto em lista de preços mínimos divulgada pela Secretária de Estado de Fazenda .

Retificando     o  meu  entendimento  anterior , a previsão   da  alínea   "a"   , inciso  I  , artigo  2º   da  aludida  Portaria  47   é  a  seguinte  seguinte :

1º  - o contribuinte mato-grossense que promover a saída interestadual de produto primário, com cláusula CIF, deverá  demonstrar em separado do valor do produto, o preço do frete, salvo se utilizado, como base de cálculo do ICMS, o respectivo preço CIF previsto em lista de preços mínimos divulgada pela Secretária de Estado de Fazenda;

2º  Então ,  mesmo  com  a  revogação  da  Portaria 96/2021   Portaria 241/2022 ,  a  demonstração  em  separado  na  nota  fiscal   do  valor  do  produto  e  do  frete  , em  vanda CIF  de  produtos primários   continua  sendo  exigido normalmente  nos  termos  da  Portaria  47.

Como  se  vê  ,  só  estaria   dispensado  , quando  praticado  lista  de  preços  mínimos  da  SEFAZ;

Retificando     o  meu  entendimento  anterior , a previsão   da  alínea   "a"   , inciso  I  , artigo  2º   da  aludida  Portaria  47   é  a  seguinte  seguinte :

1º  - o contribuinte mato-grossense que promover a saída interestadual de produto primário, com cláusula CIF, deverá  demonstrar em separado do valor do produto, o preço do frete, salvo se utilizado, como base de cálculo do ICMS, o respectivo preço CIF previsto em lista de preços mínimos divulgada pela Secretária de Estado de Fazenda;

2º  Então , como  a  revogação  da  Portaria 96/2021   Portaria 241/2022 ,  a  demonstração  em  separado  na  nota  fiscal   do  valor  do  produto  e  do  frete  , em  vanda CIF  de  produtos primários   continua  sendo  exigido normalmente  nos  termos  da  Portaria  47.

Como  se  vê  ,  só  estaria   dispensado  , quando  praticado  lista  de  preços  mínimos  da  SEFAZ;

Art. 2º Para fruição do disposto no artigo anterior, o contribuinte mato-grossense que promover a saída interestadual de produto primário, com cláusula CIF, deverá:
I - indicar na Nota Fiscal que acobertar a saída do produto, além dos demais requisitos exigidos na legislação tributária:
a) que se trata de remessa com cláusula CIF, demonstrando, em separado do valor do produto, o preço do frete, salvo se utilizado, como base de cálculo do ICMS, o respectivo preço CIF previsto em lista de preços mínimos divulgada pela Secretária de Estado de Fazenda;
b) o número do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas e a identificação do prestador do serviço, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo; (efeitos a partir de 1º de outubro de 2010) (Nova redação pela Port. 235/10, efeitos a partir de 1º/10/10)

nao entendi o que a portaria 96/21 interfere no uso da 47/2000, poderia me explicar por favor, na alínea a fala em SALVO SE UTILIZADO o respectivo preço CIF previsto na lista de preços mínimos, e se a empresa nao está utilizando o preço mínimo, se esta fazendo com preço de mercado normal, mesmo assim nao pode utilizar?

Bem ,   a  Portaria  096/2021   que  estabelece  pauta  de  preços  mínimos  de  produtos  agricolas   foi   revogada  pela  Portaria  241/2022.

Desse  modo  ,  não  há  pauta  do  milho  para  o  preço  CFI.

O   ICMS  sobre  o   frete  deve  ser  recolhido  normalmente  , em  separado  , sem  qualquer  benefício  aplicado  ao  produto.

Por exemplo envio do produto milho de MT (comercio) x RO (produtor rural). O ICMS do produto enviado será com reduçao de BC, entao será destacado na NF o valor do produto, a BC reduzida e o valor do ICMS do produto. O frete é clausula CIF. Qual a maneira correta de se demonstrar a dispensa do ICMS conforme portaria 47/2000?