Em relação às suas dúvidas, informamos primeiramente que em relação à primeira hipótese, não há previsão na legislação tributária estadual para o tomador do serviço de transporte se creditar de ICMS não destacado em CT-E. Portanto, não é possível.

Já na segunda hipótese, não entendemos como o tomador, assim entendido aquela pessoa ou estabelecimento que contrata o transportador para executar o serviço, possa ser o próprio transportador. Gostaria que esclarecesse melhor este segundo questionamento.

Atenciosamente,

Uirdino de Souza Andrade

CATR/SAC/SARP/SEFAZ 

A empresa que sou responsável técnico abriu uma filial transportadora no estado do Mato Grosso, está regular com CNPJ e Inscrição Estadual. Gostaria de entender quanto a utilização dos créditos na matriz que também é no estado do Mato Grosso, porém se trata de uma indústria. A filial transportadora emite o CTE como remetente utiliza o diferimento porque não aproveita os créditos das entradas e a matriz como tomador do serviço tem direito ao crédito?

Outra situação a filial transportadora emite o CTE tributa e a própria filial transportadora é o tomador do serviço ela pode aproveitar o crédito do ICMS?