Portaria 224/2023 - alteraçao no prazo de pagamento do Icms - Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/fundos-fethab-fes-fecep-e-outros/portaria-224-2023-alteracao-no-prazo-de-pagamento-do-icms/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sun, 05 Apr 2026 05:11:43 +0000 wpForo 60 RE: Portaria 224/2023 - alteraçao no prazo de pagamento do Icms http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/fundos-fethab-fes-fecep-e-outros/portaria-224-2023-alteracao-no-prazo-de-pagamento-do-icms/#post-9897 Tue, 28 Nov 2023 15:08:18 +0000 Bom dia!
Se o prazo para recolhimento do FUNTUR e do DIFAL, na Portaria 137/21 estipular que o vencimento será o mesmo do ICMS apuração normal, serão alterados também para o dia 20 do mês subsequente.

Observar os artigos 1º, XVII e 3º, IV da Portaria 137/21.

]]> Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros Coelho http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/fundos-fethab-fes-fecep-e-outros/portaria-224-2023-alteracao-no-prazo-de-pagamento-do-icms/#post-9897 Portaria 224/2023 - alteraçao no prazo de pagamento do Icms http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/fundos-fethab-fes-fecep-e-outros/portaria-224-2023-alteracao-no-prazo-de-pagamento-do-icms/#post-9891 Tue, 28 Nov 2023 14:19:39 +0000 Bom Dia

Meu restaurante esta enquadrado no "regime simplificado para restaurantes". Com essa Portaria 224/2023, passo a pagar o Icms normal dia 20 do mes subsequente. Minha duvida é: O FUNTUR e o DIFAL que recolhia no mesmo dia do vencimento do icms normal (sexto dia), passara tambem a ser recolhido no vigesimo dia do mes subsequente?

]]> Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros GIVANILDO SANTIAGO http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/fundos-fethab-fes-fecep-e-outros/portaria-224-2023-alteracao-no-prazo-de-pagamento-do-icms/#post-9891