Parcelamento Fethab - Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros

RE: Parcelamento Fethab

Adilson — Thu, 10 Aug 2023 18:21:42 +0000

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

RE: Parcelamento Fethab

Adilson — Thu, 10 Aug 2023 18:20:24 +0000

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

RE: Parcelamento Fethab

Adilson — Thu, 10 Aug 2023 17:53:02 +0000

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

RE: Parcelamento Fethab

Vagner — Tue, 20 Jun 2023 13:30:13 +0000

@adilson Ok, Muito Obg.

RE: Parcelamento Fethab

Adilson — Tue, 20 Jun 2023 13:28:41 +0000

@69490961191 Conforme consta da legislação acima citada, o parcelamento somente é permitido para débitos constantes do Sistema de Conta Corrente Fiscal, e que sejam anteriores a 6 meses.

O processamento da EFD depende do sistema da Sefaz.

RE: Parcelamento Fethab

Fcont — Tue, 20 Jun 2023 13:20:03 +0000

@adilson nao foi encontrado debito referente ao mes 05/2023 vencimento 06/06/2023, foi transmitido o SPED FISCAL ja, qual o prazo para aparecer o debito na aba de parcelamentos?

desde ja obrigado!

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RE: Parcelamento Fethab

Adilson — Fri, 16 Jun 2023 13:41:13 +0000

A SEFAZ/MT publicou Portaria n.º 118/2022, que altera a Portaria n.º 185/2010, que concede o parcelamento dos débitos tributários, excluídos os referentes ao IPVA, via Sistema Fazendário: OPÇÃO: SISTEMA DE CONTA CORRENTE FISCAL > PARCELAMENTO > GERAR PARCELAMENTO > PARCELAMENTO DE DÉBITOS ART. 47-H LEI 10978/2019, decorrentes de fatos geradores com vencimento ocorrido até o último dia do 6° (sexto) mês, imediatamente anterior ao da formalização do pedido.

A portaria editada não fixa data de vencimento de fato gerador, mas sim de prazo, a cada mês o prazo de vencimento será atualizado para o último dia do 6º mês anterior à geração do parcelamento. A título de exemplo, em junho/2022 podem ser parcelados débitos vencidos até 31/12/2021.

Extraordinariamente o interessado poderá solicitar o parcelamento de débitos excetuados da legislação, com a utilização do modelo abaixo:

PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO

RE: Parcelamento Fethab

Vagner — Thu, 15 Jun 2023 20:01:27 +0000

@iolan Boa tarde, desde já obg pelas orientações. porém não localizei dentro dos modelos de requerimento de pedido de parcelamento qual devo usar, saberia me ajudar? seria esse anterior que me orientou? PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO

RE: Parcelamento Fethab

Iolan — Wed, 14 Jun 2023 17:27:13 +0000

Boa tarde, Vagner.

Deverá solicitar, através do modelo de requerimento no e-process, para análise.

RE: Parcelamento Fethab

Vagner — Wed, 14 Jun 2023 11:25:19 +0000

@iolan Bom dia, então são débitos ref. ao mês 03 e 04/2023, consigo parcelar?