O Regime Especial de Controle e Fiscalização, previsto no Decreto n.º 1262/2017, é obrigatório para as operações com "algodão em pluma" (inciso III, art. 1º, Decreto n.º 1262/2017).

Um produtor rural pessoa física inscrita como contribuinte no estado de MT, NÃO possui credenciamento para regime de exportação. O mesmo irá realizar uma saída de Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação ( CFOP 5.501) com produto ALGODÃO EM PLUMA (NCM 5201.00.20).

Gostaría de uma orientação sobre:

• Quais impostos incide nesta operação;
• Se pode realizar a operação mesmo não possuindo o credenciamento de exportação.

Pedimos gentilmente um retorno.