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            <title>
									Cancelamento/Devolução de nota fiscal de exportação - Exportação				            </title>
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                        <title>RE: Cancelamento/Devolução de nota fiscal de exportação</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/exportacao/cancelamento-devolucao-de-nota-fiscal-de-exportacao/#post-6831</link>
                        <pubDate>Mon, 25 Sep 2023 20:42:41 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[@06503367120, boa tarde!
Kaliane, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e desde que não tenha havido a circulação da mercadoria, e serviço prestado (Art. 22, PORTARIA N° 160/2021...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p><span>@06503367120, boa tarde!</span></p>
<p>Kaliane, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e desde que não tenha havido a circulação da mercadoria, e serviço prestado (Art. 22, PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ), no caso, a mercadoria já circulou e serviço de transporte já foi prestado, logo não é possível cancelar a NF-e.</p>
<p>Pode-se ver a possibilidade de uso Carta de Correção CCe, pois, após a concessão da Autorização de Uso da NF-e o emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, transmitida à SEFAZ/MT, desde que o erro não esteja relacionado com:</p>
<p>I - as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;</p>
<p>II - dados cadastrais que impliquem mudança do remetente ou do destinatário;</p>
<p>III - a data de emissão ou de saída;</p>
<p>IV - campos da NF-e de exportação informados na Declaração Única de Exportação - DU-E;</p>
<p>V - a inclusão ou alteração de parcelas de vendas a prazo.</p>
<p>(Art. 34<strong>, </strong>PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ) </p>
<p> </p>
<p>Não havendo devolução efetiva da mercadoria não se pode emitir documento fiscal de devolução, vedação do Art. 353 das DP do RICMS-MT.  </p>
<p><strong> </strong>A devolução de mercadoria, consiste na operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior. Na operação a mercadoria efetivamente é devolvida.  </p>
<p><strong> </strong></p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/exportacao/">Exportação</category>                        <dc:creator>Aninha</dc:creator>
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                        <title>RE: Cancelamento/Devolução de nota fiscal de exportação</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/exportacao/cancelamento-devolucao-de-nota-fiscal-de-exportacao/#post-6826</link>
                        <pubDate>Mon, 25 Sep 2023 20:10:11 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[@Jrosa]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>@Jrosa</p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/exportacao/">Exportação</category>                        <dc:creator>Aninha</dc:creator>
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                        <title>Cancelamento/Devolução de nota fiscal de exportação</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/exportacao/cancelamento-devolucao-de-nota-fiscal-de-exportacao/#post-6806</link>
                        <pubDate>Mon, 25 Sep 2023 18:34:38 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Boa tarde
Tenho uma nota fiscal de exportação que foi emitida com dados incorretos onde a mesma teve o transporte nacional realizado e não consigo fazer o cancelamento dela por conta do tra...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>Boa tarde</p>
<p>Tenho uma nota fiscal de exportação que foi emitida com dados incorretos onde a mesma teve o transporte nacional realizado e não consigo fazer o cancelamento dela por conta do transporte. Gostaria de fazer uma nota de devolução própria para emitir com os dados corretos mas na devolução, com o CFOP 3949 pede os dados da DI (Declaração de Importação) porém como a mercadoria não chegou ser exportada não temos os dados para preencher a declaração, o que colocamos nesse campo para conseguirmos fazer a devolução dessa nota e emitir uma nova com os dados corretos ?</p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/exportacao/">Exportação</category>                        <dc:creator>KALIANE ALVES DE SOUZA</dc:creator>
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