Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação - EFD

RE: Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação

Iolan — Fri, 19 Dec 2025 12:46:15 +0000

@elieusa-arrais, bom dia.

Referente a isenção da Taxa, houve a prorrogação até 30 de abril de 2026, conforme orientação disponível através da página da Sefaz: https://www5.sefaz.mt.gov.br/ ou acessando o link abaixo:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/w/sefaz-prorroga-isen%C3%A7%C3%A3o-da-taxa-para-retifica%C3%A7%C3%A3o-da-efd-at%C3%A9-abril-de-2026

RE: Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação

Elieusa Arrais — Thu, 11 Sep 2025 18:17:32 +0000

@breno-lobato Boa tarde, sobre essa questao, vc obteve resposta da SEFAZ? deu certo ai no seu caso?, pergunto pq tb montei o processo, e ja vai completar dois meses e continua em analise, ja abri atendimento pelo WHATSAP da SEFAZ, mas nada ainda.

RE: Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação

Elieusa Arrais — Thu, 17 Jul 2025 14:17:46 +0000

Bom dia pessoal, sobre isso, alguém ja fez o processo e deu certo? Por que recebemos algumas notificações para correção de informação na EFD, mas acabamos pagando a taxa, no entanto acabei de ver aqui que poderia ter sido liberado sem o pagamento, alguém ja fez e deu certo?

RE: Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação

Iolan — Thu, 31 Oct 2024 11:34:30 +0000

AGRADECEMOS pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.

RE: Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação

Breno Lobato — Wed, 30 Oct 2024 20:47:38 +0000

@iolan Obrigado!!

RE: Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação

Iolan — Wed, 30 Oct 2024 20:45:46 +0000

@breno-lobato, boa tarde.

Deverá solicitar à unidade competente, através de e-process e aguardar a resposta, realizando a consulta, na opção: Consultar Andamento do Processo.

RE: Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação

Breno Lobato — Wed, 30 Oct 2024 19:35:14 +0000

Em específico ao EFD, normalmente as notificações são enviadas pelo CCDEC, como não menciona na notificação, enviando um e-process de atendimento a intimação/notificação - CCDEC solicitando a abertura do período mencionado na notificação é o suficiente para cumprir determinação do Parágrafo quarto da cláusula terceira do Ajuste Sinief 02/2009?

RE: Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação

Iolan — Wed, 30 Oct 2024 18:52:24 +0000

Breno Lobato, boa tarde.

O sistema de EFD está parametrizado, conforme determinado no Ajuste Sinief 02/2009 e o contribuinte que tenha recebido a notificação de autorregularização e que encontra-se no prazo descrito, poderá solicitar a liberação, através de e-process, conforme descrição da Coordenadoria responsável do envio da notificação.

Referente modelo de e-process, conforme segue abaixo:

E-Process

Baixar Modelos

ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO

Taxa de Retificação SPED FISCAL (EFD) - Notificação

Breno Lobato — Wed, 30 Oct 2024 15:20:42 +0000

Bom dia!!

Sobre a Retificação do SPED FISCAL - EFD

O ajuste Sinief 02/2009, cláusula décima terceira, inciso II, diz: até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária, com observância do disposto nos §§ 6º e 7º;

Portanto entende-se que após esse período a liberação do período ocorre através de solicitação da SEFAZ-MT com pagamento de 1(uma) UPF.

Porém no parágrafo quarto da cláusula décima terceira do ajuste sinief 02/2009 diz: O disposto nos incisos II e III desta cláusula não se aplica quando a apresentação do arquivo de retificação for decorrente de notificação do fisco.

Sobre o paragrafo quarto, meus questionamentos são:

Exemplo: caso eu receba uma notificação para autorregularização com inconsistência identificada no EFD mês 05/2024, ou seja, na atual data deste questionamento 30/10/2024 com prazo acima do estipulado pelo inciso II da cláusula décimo terceira.

Em vista do paragrafo quarto da cláusula décima terceira do ajuste sinief 02/2009, há necessidade de pagamento da taxa de uma UPF para liberação deste período?
Caso não haja necessidade, qual o procedimento a ser solicitado para liberação do período e entrega da retificação?

Agradeço desde já.