MULTA ATRASO ENTREGA EFD ICMS IPI - EFD http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/efd/multa-atraso-entrega-efd-icms-ipi/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sun, 05 Apr 2026 08:01:12 +0000 wpForo 60 RE: MULTA ATRASO ENTREGA EFD ICMS IPI http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/efd/multa-atraso-entrega-efd-icms-ipi/#post-22828 Tue, 30 Jul 2024 19:27:16 +0000 ESCRITORIO MELLO, BOA TARDE.
 
Referente a cobrança da multa, será através de notificação, expedido pela Sefaz.
Referente a autorregularização, Art. 47-M e o valor da penalidade, art. 47-E, Inc. V, de acordo com as regras na legislação, acessando o link abaixo:
 
LEI 7098/98 - Art. 47-E, inc. V
 

 

]]> EFD Iolan http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/efd/multa-atraso-entrega-efd-icms-ipi/#post-22828 MULTA ATRASO ENTREGA EFD ICMS IPI http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/efd/multa-atraso-entrega-efd-icms-ipi/#post-22810 Tue, 30 Jul 2024 17:43:00 +0000 Boa tarde, um contribuinte efetuou entrega da EFD ICMS IPI em atraso de 40 dias, onde posso verificar se vai gerar multa e guia para pagamento ?

]]> EFD ESCRITORIO MELLO http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/efd/multa-atraso-entrega-efd-icms-ipi/#post-22810