PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - E-PROCESS - E-process http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/pedido-de-reconsideracao-e-process/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sat, 04 Apr 2026 13:25:41 +0000 wpForo 60 RE: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - E-PROCESS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/pedido-de-reconsideracao-e-process/#post-14241 Fri, 01 Mar 2024 10:33:55 +0000 Bom dia!

Informamos que não há modelo de petição especifico para interpor o pedido de reconsideração.

Orientamos que use o modelo RECURSO VOLUNTÁRIO - artigo 1.031 do RICMS, (conforme orientação da Unidade Responsável) e solicita o pedido de Reconsideração conforme determina art 984-RICMS-MT. 

]]> E-process Eliana Delmondes http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/pedido-de-reconsideracao-e-process/#post-14241 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - E-PROCESS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/pedido-de-reconsideracao-e-process/#post-14191 Thu, 29 Feb 2024 14:22:16 +0000 Gostaria de saber como protocolar um Pedido de Reconsideração contra decisão de Recurso Voluntário no e-process. Tentei fazer a inclusão do processo, mas não há formulário para Pedido de Reconsideração (art. 984, do RICMS/MT). Também não há no campo "assunto" descrição relativa a Pedido de Reconsideração. Já abri uma consulta no SEFAZ Para Você, mas o prazo de resposta é dia 05.03. Meu prazo para interposição do recurso se encerra amanhã (01/03). Como devo proceder?

Obrigada!

]]> E-process REGINA ALEIXO http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/pedido-de-reconsideracao-e-process/#post-14191