MODELO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FUNDOS - E-process http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/modelo-de-pedido-de-restituicao-de-fundos/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sun, 05 Apr 2026 09:11:12 +0000 wpForo 60 RE: MODELO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FUNDOS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/modelo-de-pedido-de-restituicao-de-fundos/#post-6273 Thu, 14 Sep 2023 19:57:10 +0000 @bruna-birkheuer Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.]]> E-process natalia vieira http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/modelo-de-pedido-de-restituicao-de-fundos/#post-6273 RE: MODELO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FUNDOS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/modelo-de-pedido-de-restituicao-de-fundos/#post-5878 Mon, 04 Sep 2023 19:09:55 +0000 Boa tarde, 

Agradeço!

]]> E-process Bruna Birkheuer http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/modelo-de-pedido-de-restituicao-de-fundos/#post-5878 RE: MODELO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FUNDOS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/modelo-de-pedido-de-restituicao-de-fundos/#post-5863 Mon, 04 Sep 2023 17:33:35 +0000 Boa tarde,

Solicitação de restituição de pagamentos em duplicidades ou promovidos de forma errada, é com base nos art. 1.014 a 1.023.

https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/modelo/tipo/processo/baixar

§ 1° A repetição de indébito do ICMS será apreciada e finalizada pela unidade fazendária competente, na forma do artigo 1.024, precedida de manifestação decisória da respectiva unidade da Secretaria Adjunta da Receita Pública com a atribuição prevista em regimento interno, pertinente ao valor recolhido ou reclamado.

Tipo de processo:

  1. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMBUSTÍVEL

  2. RECUPERAÇÃO ICMS SOBRE FORNECIMENTO DE QUEROSENE-GASOLINA DE AVIAÇÃO PARA O CIOPAER

  3. RESTITUIÇÃO - INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

  4. RESTITUIÇÃO DE FETHAB, FUNDOS E TAXAS

  5. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS - ESTIMATIVA SIMPLIFICADO

  6. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS - OUTROS REGIMES

  7. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

  8. RESTITUIÇÃO DE ITCD

]]> E-process Simões http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/modelo-de-pedido-de-restituicao-de-fundos/#post-5863 MODELO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE FUNDOS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/modelo-de-pedido-de-restituicao-de-fundos/#post-5844 Mon, 04 Sep 2023 13:43:55 +0000 Bom dia,

 

Venho por meio deste solicitar um modelo de Pedido de restituição de FUNDOS, para formular um e-process.

]]> E-process Bruna Birkheuer http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/e-process/modelo-de-pedido-de-restituicao-de-fundos/#post-5844