Prezados, boa tarde.

Somos produtor rural, contribuintes do ICMS, com inscrição estadual ativa no Estado de Mato Grosso.

Recebemos uma mercadoria em comodato, oriunda do Estado de São Paulo, com destino a Mato Grosso. Trata-se de um kit de sistema de monitoramento, classificado no NCM 8517.62.99.

Diante disso, solicitamos o apoio de vocês para esclarecer a seguinte dúvida:
Há incidência do ICMS – Diferencial de Alíquotas (DIFAL) nessa operação, considerando o regime de comodato?

Ficamos no aguardo para que possamos adotar os procedimentos corretos.

Desde já, agradecemos pela atenção.

Atenciosamente,

Felipe Oliveira