Bom dia!
Gostaria de informação de como fica o calculo agora com a nova canculadora de Difal do estado do Mato Grosso.
Qual a porcentagem da Alíquota interna estabelecida neste estado para o bem??
No calculo anterior era cobrado 1,5% dio valor da nota fiscal, e como fica agora?
desde já agradeço e fico no aguardo.
@leonardo-henrique-da-costa, bom dia!
As alíquotas a serem aplicadas na apuração do ICMS DIFAL operação com mercadoria do CONVÊNIO ICMS 52/91 serão definidas conforme as orientações da NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC
NOTA TÉCNICA N° 018/2024- UDCR/UNERC
ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – APURAÇÃO – ADQUIRENTE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO – BENEFÍCIOS FISCAIS.
Bom dia!
No nosso caso as vendas são feitas para orgãos publicos Não contribuintes de impostos.
poderia me esclarecer como fazer o calculo?
grato no aguardo
@leonardo-henrique-da-costa, boa tarte!
Leonardo, venda de qual mercadoria?
Não efetuo cálculo do imposto, uma vez que a SEFAZ disponibiliza dois canis de atendimento para fins do cálculo do ICMS DIFAL:
1- Solicitação por meio de e-mail - calculadifal@sefaz.mt.gov.br;
2- Calculadora do ICMS DIFAL DESTINATÁRIO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO -
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/pt/web/agencia-fazendaria/calculadora-contribuinte
Venda destinadas a não contribuinte do imposto as orientações sobre cálculo encontram-se na item 2 da NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC – Retificada, disponível em
@jrosa
Boa tarde Jrosa.
A mercadoria é equipamentos agricolas que constam no convênio 52/91 clausula segunda e quinta, anexo II.
Não está ficando claro pra mim por conta das mercadorias são equipamentos agricolas e estão no convênio.
grato no aguardo
@leonardo-henrique-da-costa, bom dia!
O Convênio n.º 52/91 pode ser aplicado na operação interestadual que destine bem a consumidor final não contribuinte do ICMS (CONVÊNIO ICMS 153, 11 DE DEZEMBRO DE 2015), no entanto, até o momento não temos Nota Técnica sobre Convênio n.º 52/91 quando se trata de operação com não contribuinte do imposto.
No caso, recomenda-se que busque auxílio junto à unidade fazendária com competência regimental para interpretar a legislação e prestar serviço de consultoria, a Unidade de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública, mediante a Consulta Tributária (art. 994 a 1.013 das DP do RICMS-MT).
