ICMS - Diferencial de Alíquotas http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/icms-6/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sun, 05 Apr 2026 06:50:26 +0000 wpForo 60 RE: ICMS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/icms-6/#post-8726 Tue, 31 Oct 2023 15:56:43 +0000 @69492190168

A obrigatoriedade do recolhimento do ICMS-DIFAL na operação interestadual com destino a consumidor final não contribuinte é do remetente da mercadoria, nos termos do Convênio 236/2021. A alíquota depende do produto comercializado, sendo a diferença da alíquota interna aplicada ao produto(vide Art. 95 da parte geral do RICMS/MT) deduzida da alíquota interestadual  destacada no documento fiscal, que poderá ser de 4%(produto de origem estrangeira) ou 7%(nacional).

Se o produto está retido no posto fiscal, deverá efetuar a quitação do TAD - Termo de apreensão e depósito, instruções no link https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/4657

Att.

Geronaldo Martello Foss

-31/10/2023

]]> Diferencial de Alíquotas Geronaldo Martello Foss http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/icms-6/#post-8726 ICMS http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/icms-6/#post-8634 Mon, 30 Oct 2023 19:29:31 +0000 Boa tarde, uma empresa que é isenta de Inscrição Estadual, comprou uma mercadoria em MG, a mercadoria esta na barreira, como eu faço o calculo para o pagamento do ICMS? Seria 10% do valor da Base de Calculo de ICMS e o cogido para recolhimento seria 1317 ou 1538?

]]> Diferencial de Alíquotas Anônimo 1519 http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/icms-6/#post-8634