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            <title>
									DIFAL PRODUTOR RURAL - Diferencial de Alíquotas				            </title>
            <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/difal-produtor-rural-3/</link>
            <description>.:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão</description>
            <language>pt-BR</language>
            <lastBuildDate>Sat, 04 Apr 2026 06:11:41 +0000</lastBuildDate>
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                        <title>RE: DIFAL PRODUTOR RURAL</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/difal-produtor-rural-3/#post-19666</link>
                        <pubDate>Thu, 06 Jun 2024 19:27:43 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Boa tarde!
A alíquota interna de MT é de 17% e a alíquota interestadual de RO é de 12%. 
A fórmula de cálculo do DIFAL dependerá se a mercadoria é ST ou não. 
Se for ST, o NCM da mercador...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>Boa tarde!</p>
<p>A alíquota interna de MT é de 17% e a alíquota interestadual de RO é de 12%. </p>
<p>A fórmula de cálculo do DIFAL dependerá se a mercadoria é ST ou não. </p>
<p>Se for ST, o NCM da mercadoria constará do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT e a fórmula do cálculo é a disposta no art. 8º do Anexo X do RICMS/MT:</p>
<p style="font-weight: 400">ICMS ST DIFAL =  x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)", onde: </p>
a) "ICMS ST DIFAL" é o valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecida na unidade federada de destino para o bem ou a mercadoria e a alíquota interestadual;<br />b) "V oper" é o valor da operação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros;<br />c) "ICMS origem" é o valor do imposto correspondente à operação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição;<br />d) "ALQ interna" é a alíquota interna estabelecida na unidade federada de destino para as operações com o bem e a mercadoria a consumidor final, devendo ser observado o previsto no § 3° deste artigo;<br />e) "ALQ interestadual" é a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação.<br />
<p>Se a mercadoria não for ST, a fórmula do cálculo está disposta no art. 96, § 1§ do RICMS/MT:</p>
<p style="font-weight: 400">ICMS DIFAL =  x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)​</p>
<p style="font-weight: 400">Onde:</p>
<p style="font-weight: 400">I - "ICMS DIFAL": o valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecido neste Estado, para o bem, mercadoria ou serviço, e a alíquota interestadual observada na unidade federada de origem;</p>
<p style="font-weight: 400">II - "V oper": o valor da operação ou prestação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário ou do tomador do serviço, ainda que por terceiros;</p>
<p style="font-weight: 400">III - "ICMS origem": o valor do imposto correspondente à operação ou prestação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição do bem, mercadoria ou serviço;</p>
<p style="font-weight: 400">IV - "ALQ interna": a alíquota interna estabelecida neste Estado para o bem, mercadoria ou serviço, quando o destinatário o tomador do serviço estiver estabelecido ou domiciliado no território mato-grossense;</p>
<p style="font-weight: 400">V - "ALQ interestadual": a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação ou prestação interestadual no Estado de origem.</p>
<p> </p>
<p> </p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/">Diferencial de Alíquotas</category>                        <dc:creator>Coelho</dc:creator>
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                        <title>DIFAL PRODUTOR RURAL</title>
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                        <pubDate>Thu, 06 Jun 2024 18:46:17 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Boa tarde, alguém sabe me dizer qual o valor que seria do DIFAL de um trator que estou comprando em Rondonia para o Mato Grosso? O valor da nota é de 123.000,00 e  estou em dúvida em relação...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>Boa tarde, alguém sabe me dizer qual o valor que seria do DIFAL de um trator que estou comprando em Rondonia para o Mato Grosso? O valor da nota é de 123.000,00 e  estou em dúvida em relação a aliquota </p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/diferencial-de-aliquotas/">Diferencial de Alíquotas</category>                        <dc:creator>Edineia</dc:creator>
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