Cabe informar que não  temos atribuições  legais de inferir  sobre os trabalhos da fiscalização.

Agradecemos  seu  Feedback  e  nos  colocamos à  disposição.

Cba, 28/02/2024.

Com relação ao exposto acima quando se trata de "posto fiscal" eles tem outro entendimento estão se baseando no convênio 15/81 com redução na base, e lavrando TAD para o maquinário usado advindo do estado de GO, o que dizer disso?

Sim, não haverá  a necessidade de gerar ICMS diferencial de alíquotas para MT.

Cba, 24/10/2023.

Cardoso

ainda que o CST seja 041 e venha informado na nota fiscal de origem?

Máquinas agrícolas  usadas que estão no Anexo II do Convênio 52/91 podem usar o disposto no Convênio 52/91, ali naquele diploma legal  não faz  exclusão e também não menciona  que a redução só se aplica para máquinas novas, desta  forma a interpretação  é  literal, conforme menciona o Art. 111 do CTN.

O ICMS diferencial de alíquotas é  calculado pela diferença positiva  entre a carga tributária interna menos a carga tributária interestadual.

Assim posto  não vai haver o ICMS diferencial de alíquotas quando vier das regiões Norte, Nordeste, centro-Oeste  e do Estado do Espírito Santo, tendo em vista que  a cláusula segunda do Convênio 52/91 reza que a carga tributária  interestadual destes Estados é  de 7,0% , nossa carga tributária é 5,60%, desta  forma a diferença  será  negativa.

Desta  forma não irá gerar o ICMS diferencial de alíquotas  para Mato Grosso.

Cba, 11/10/2023.

Cardoso

PRODUTORES RURAIS - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

"Ressaltando que as mercadorias que estão arroladas no Convênio 52/91 tanto podem ser mercadorias novas ou usadas, pois não há nenhum óbice para que tenha o pleno benefício contido no aludido Convênio"