BASE DE CÁLCULO - DIFAL - Diferencial de Alíquotas

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

Felipe Civa — Fri, 19 Jul 2024 19:51:45 +0000

Prezados Fiscais,

Em diversas discussões sobre o DIFAL no fórum, tenho observado que vocês frequentemente encaminham a Nota Técnica a respeito do cálculo do DIFAL, e dão o assunto somo RESOLVIDO, Agradecemos a atenção e o empenho em responder às nossas dúvidas.

Gostaríamos de esclarecer que já estamos familiarizados com a referida nota técnica. O objetivo de nossas discussões no fórum é justamente debater questões que ainda geram ambiguidades. Mesmo com uma nota técnica, existem diferentes interpretações para cada tópico, especialmente quando consideramos os artigos do RICMS.

Portanto, se puderem nos auxiliar com comentários em linguagem simples e exemplos didáticos, ficaríamos extremamente satisfeitos. Acreditamos que isso enriquecerá ainda mais nossas discussões e ajudará a esclarecer as dúvidas de maneira mais prática e objetiva.

Agradeço desde já pela compreensão e colaboração.

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

Roberta Jesus — Fri, 19 Jul 2024 15:47:02 +0000

Boa tarde,

Em relação a Nota técnica 001/2024 referente ao calculo de ICMS Difal para consumo final por não contribuinte de ICMS, onde a mercadoria tenha incidência de IPI na base de cálculo do ICMS, como devemos considerar o valor do Difa?

Conforme o art. 72, informa que o IPI não integra a base de calculo de ICMS somente quando o produto for destinado a industrialização ou a comercialização, ficando obrigada a inclusão do IPI na base de calculo do ICMS quando destinado a consumo e ativo permanente.

Com isso, entendo que o valor do IPI esta incluso no calculo do imposto total., porém identificamos o portal que contém uma calculadora para Difal não contribuinte de ICMS, onde devemos informar o valor da mercadoria sem ICMS e os demais valores que compõem a base de cálculo.

Ao informarmos, o valor fica divergente, não conseguindo configurar o descrito no exemplo mencionado na Nota Tecnica 001/2024. O exemplo constante não demonstra nenhum modelo com IPI.

Caso tenham alguma informação clara sobre o assunto, gentileza nos informar para que possamos entender exatamente como esta sendo realizado esse cálculo.

Segue abaixo, o site com o portal referente a calculadora de difal não contribuinte de ICMS.

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/calculadora-nao-contribuinte

Desde já agradeço a atenção.

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

gilmario — Wed, 29 May 2024 14:10:13 +0000

Bom dia.

Conforme Nota técnica 01/2024 que segue, é o entendimento da SEFAZ.http://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/1FD72E1EFECC8B3A04258ABD0063EB97

Gilmario

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

Coelho — Wed, 08 May 2024 19:16:56 +0000

Boa tarde!

Segue nota técnica 001/24 a respeito do cálculo do DIFAL:

http://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/1FD72E1EFECC8B3A04258ABD0063EB97

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

Paulo Rochinski — Thu, 10 Aug 2023 21:01:56 +0000

@gilmario desta forma, compreendendo que deve compor a base quando destinado ao uso, consumo e ou ativo imobilizado. Quando não considerado para o recolhimento do ICMS próprio na origem, como no exemplo citado do inicio do tópico, como deve ficar o recolhimento deste DIFAL:

1 - R$ 225 * 17% = R$ 38,25 – R$ 14,00 = R$ 24,25 (valor do DIFAL a recolher);

2- R$ 225 * 17% = R$ 38,25 – R$ 15,75 = R$ 22,50 (valor do DIFAL a recolher);

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

gilmario — Thu, 10 Aug 2023 18:38:55 +0000

@lamonieliri Realmente ficou confuso.

Minha primeira resposta teve como base o inciso IX do artigo 6º da lei 7098/98 que reza que a base de cálculo do diferencial de alíquota é a mesma usada para cobrar o ICMS no estado de origem, porém posteriormente percebi que existe a exceção prevista no § 2º do artigo 72 do RICMS, que esclarece que o IPI não integra a base de cálculo do ICMS próprio, quando destinado a industrialização ou comercialização. Desta forma a destinação a uso, consumo ou integrar ao ativo imobilizado, o IPI integra a base de cálculo do ICMS próprio no estado de origem e portanto afeta o diferencial de alíquota.

GILMÁRIO

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

lamonieliri — Wed, 02 Aug 2023 13:58:56 +0000

@gilmario na sua resposta anterior, a ultima frase foi essa: "não é base de cálculo para o ICMS próprio do remetente e portanto não integra a base de cálculo do diferencial de alíquota" Em sequencia na ultima resposta foi essa: "portanto no caso do diferencial de alíquota, o IPI integra a base de cálculo." Fiquei em duvida quanto ao entendimento correto. Poderia esclarecer?

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

gilmario — Thu, 20 Jul 2023 18:38:28 +0000

Na resposta acima, vale ressaltar que nos termos do § 2º do artigo 72 do RICMS-MT, o IPI só não integra a base de cálculo se o destino é para industrialização ao para comercialização, portanto no caso do diferencial de alíquota, o IPI integra a base de cálculo.

P. S.

Gilmário

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

Manoel L — Tue, 18 Jul 2023 20:17:59 +0000

@gilmario, tudo bem? Caso seja possível você consegue dar continuidade ao tópico ?

RE: BASE DE CÁLCULO - DIFAL

Manoel L — Thu, 13 Jul 2023 13:49:45 +0000

@jrosa Bom dia!

Agradeço seu retorno, anexei na resposta a NF-e em que exemplifiquei no calculo da minha pergunta.

Seria possível você demonstrar o calculo da forma correta ?

Solicito pois, eu e vários colegas estávamos fazendo da forma errada conforme sua resposta, e para evitarmos transtornos futuros referente ao recolhimento indevido, ficaríamos gratos com sua ajuda.

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