Um contribuinte PJ, Lucro Presumido vende milheto, farelo se soja, milho triturado e sorgo. Ele realiza a venda interna isenta desse produto, utiliza CST 040 de acordo com Art. 115 do RICMS/MT. Existe um possível cliente, consumidor final CPF que quer realizar a compra de um dos produtos mencionado para dar de ração para galinha, criação própria em casa, nesse caso a venda ainda continua isenta?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Bem Vindos ao Fórum
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
9
Visualizações
30/05/2025 16:16
1 Reply
03/06/2025 07:30
Bom dia!
O benefício da isenção tem que ser interpretado literalmente, sendo que o benefício previsto no artigo 115 do anexo IV do Decreto 2.214/2014 condiciona que o destinatário tenha inscrição de pecuária, estendendo-se às remessas com destino a:
I – apicultura;
II – aquicultura;
III – avicultura;
IV – cunicultura;
V – ranicultura;
VI – sericicultura.
Portanto, se for adquirido por pessoa física que não possui IE em MT, será tributada com alíquota prevista no art. 95 do RICMS/NT,
