Boa Tarde!!
Por gentileza, preciso de esclarecimento quanto à incidência do ICMS na venda de esterco bovino promovida por produtor rural pessoa física regularmente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (MT).
Informações da Operação:
- Produto: Esterco bovino, oriundo de atividade pecuária, utilizado comumente como adubo orgânico.
- Tratamento: Produto in natura, sem beneficiamento, apenas armazenado e transportado.
- NCM: 3101.00.00 – Fertilizantes de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente.
- Abrangência: Operação interna (dentro do Estado de MT).
- Emitente: Produtor rural pessoa física, inscrito e em situação regular perante a SEFAZ/MT.
Questionamento:
Diante do exposto, há incidência de ICMS sobre a venda de esterco bovino in natura realizada por produtor rural pessoa física inscrito no ICMS no Estado de Mato Grosso? Caso afirmativo, qual o tratamento tributário aplicável (alíquota, benefícios fiscais, obrigação acessória específica etc.)? Caso negativo, a operação se enquadra como hipótese de não incidência, isenção ou outro instituto jurídico previsto na legislação estadual?
Agradeço desde já.
