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Transporte pela própria empresa emissão CTe e MDFe pela Empresa

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Posts: 7
 Mara
Topic starter
(@mara875)
Active Member
Entrou: 8 meses atrás

Boa Tarde

Uma indústria de Nutrição animal, fabrica ração, alimentos preparados para animais porte grande, quer fazer o transporte das cargas, das ração, mas não tem o veiculo próprio (Caminhão), vai contratar terceiros autônomo, a minha duvida, é permitido a empresa emitir a CTe e o Manifesto da carga, através de um contrato de prestação de serviço do autônomo dono do caminhão?  

outra duvida, para fazer o credenciamento, a empresa tem que fazer alteração no CNPJ incluindo o CNAE de transporte ?

grata

 

2 Respostas
Posts: 526
Usuário validado
(@anacleto)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde! 

Veja o que prevê  a legislação vigente, link para acessar:

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/alternativas-em-substitui%C3%A7%C3%A3o-ao-cta-e

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Posts: 132
Usuário validado
(@uirdino)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Mara!

O remetente da mercadoria, ainda que não transportador, independentemente de contrato formal com o transportador, poderá se credenciar voluntariamente para emissão de CT-e na hipótese de contratação de transportador pessoa física ou pessoa jurídica não inscrita, nos termos do disposto no art. 340 do RICMS/MT. Igualmente é possível a emissão de MDF-e pelo remetente, sem necessidade de credenciamento.

Não é necessária a inclusão de CNAE de transportadora para a formalização do credenciamento em destaque.

Atenciosamente,

Uirdino

 

 

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