RESPONSABILIDADE DE...
 
Notifications
Clear all

RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO FETHAB ALGODAO - OPERAÇAO COM TRIBUTACAO DO ICMS

2 Posts
2 Usuários
0 Reactions
9 Visualizações
Posts: 3
Topic starter
(@arildo-waltmann)
Active Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Na operação de aquisição pela cooperativa, de pluma de algodao, do cooperado, em operação com redução de base de calculo para recolhimento do ICMS e credito presumido do beneficio do PROALMAT, haverá retenção do FETHAB do produtor pela cooperativa?

1 Reply
Posts: 558
Usuário validado
(@anacleto)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

 

A responsabilidade pelo recolhimento do FETHAB está prevista no Dec. 1.261/2000 (consolidada até o Dec. 1.327/2025) que regulamentou a lei do FETHAB.

http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/07fa81bed2760c6b84256710004d3940/f0f78552c1d0446b032568b70064a50b?OpenDocument#Dec.%20n%C2%BA%201261%2F00

 

Mais informações aqui:

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/fundos-estaduais

Responder
Compartilhar: