Boa tarde Prezados, 

Empresa Agroindústria do lucro presumido inscrita no estado mato grosso, com cnae principal 1064-3/00, Vai industrializar milho pipoca ncm 1005.90.10 para revenda e esta credenciada ao PRODEIC INVESTE  Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal! 

01)Minha duvida e questão milho pipoca se enquadra no § 3° do Art. 18, o feijão, milho, soja e demais pulses devem estar em embalagem de apresentação não superior a 5 kg.
Possui uma relação dos produtos dispensados dessa exigência de embalagem conforme o § 5° ?