Um contribuinte é PJ, Lucro Presumido vende milheto, farelo se soja, milho triturado e sorgo. Quando ele for fazer a venda interna desse produto vai utilizar CST 040 de acordo com Art. 115 do RICMS/MT? Independente se a venda seja para produtor rural, consumido final ou PJ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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30/05/2025 16:02
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03/06/2025 07:35
Bom dia!
O benefício da isenção tem que ser interpretado literalmente, sendo que o benefício previsto no artigo 115 do anexo IV do Decreto 2.214/2014 condiciona que o destinatário tenha inscrição de pecuária, estendendo-se às remessas com destino a:
I – apicultura;
II – aquicultura;
III – avicultura;
IV – cunicultura;
V – ranicultura;
VI – sericicultura.
Portanto, se for adquirido por pessoa física/jurídica (consumidor final) que não possui IE em MT, será tributada com alíquota prevista no art. 95 do RICMS/MT
