Prezados, tudo bem?

A empresa possui Matriz em Rondônia (RO) e Filial em Mato Grosso (MT), enquadrada no regime tributário do Lucro Presumido, e gostaria solicitar esclarecimentos quanto ao correto procedimento fiscal nas operações de transferência de mercadorias da Matriz para a Filial.

1. Estamos utilizando o CST 100 e o CFOP 6.152 para essa operação. Poderiam confirmar se este é o enquadramento correto?

2. Na nota fiscal de transferência destaco ICMS à alíquota de 4%, considerando que a mercadoria foi importada pela Matriz. Esse procedimento está correto?

3. Os produtos transferidos estão sujeitos à Substituição Tributária (ST), conforme NCM constante da Portaria SEFAZ/MT nº 195/2019. Entretanto, não Estamos realizando o destaque do ICMS-ST na NF-e. Nesse caso, é necessário efetuar o destaque? Transferências entre matriz e filial (mesmo em operações interestaduais) geram obrigação de retenção ou antecipação do ICMS-ST? Visto que, essas ocorrências não configuram operação tributável como se fosse uma venda ao consumidor final ou outro contribuinte.

No que diz no Inciso II, do Art. 450, do RICMS/MT, dispõe sobre as exceções à antecipação do ICMS-ST.

Ressalto que a empresa filial destinatária, possui atividade principal atacadista.