Olá... Comércio atacadista, inscrito como substituto tributário do ICMS neste estado, comprou GRAXA (NCM: 27101932) para revenda. Sabemos que tal mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária, conforme apêndice do anexo X, RICMS/MT. Mesmo não constando na portaria 195/2019, ainda sim o ICMS ST deve ser recolhido na venda de tal contribuinte ou o seu fornecedor é o responsável pelo recolhimento? Independentemente da resposta, como deve ser feito o cálculo do imposto?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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13/05/2025 09:02
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14/05/2025 09:55
Bom dia!
Dúvida semelhante a sua já foi objeto de CONSULTA TRIBUTÁRIA na SEFAZ/MT e a Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos respondeu conforme a
INFORMAÇÃO 051/2024-UDCR/UNERC, LINK para acessar na íntegra:
EMENTA:
ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÓLEO LUBRIFICANTE
As mercadorias óleos lubrificantes, classificadas nos códigos 2710.19.32, 2710.19.91, 2710.19.92, 2710.19.99, 3403.19.00 e 3403.99.00 2da NCM/SH, constam da Tabela VII do artigo 1º do Apêndice do Anexo X do RICMS, portanto, sujeitam-se ao regime da substituição tributária neste Estado.
A operação interestadual com lubrificante derivado de petróleo é imune ao ICMS, cabendo todo o ICMS ao Estado onde ocorrerá o consumo do lubrificante, entretanto, será antecipado o imposto relativo às etapas posteriores a operação interestadual, até a sua venda ao consumidor final.
De acordo com o Convênio ICMS 110/2007 e artigo 463 do RICMS, quando da aquisição interestadual de combustíveis relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, fica o remetente situado em outra unidade da Federação obrigado a efetuar a retenção e o recolhimento a este Estado do ICMS substituição tributária, sendo o cálculo efetuado com base no artigo 471, inciso I, alínea b, e §§ 1° e 2°, do RICMS/2014.
A falta do recolhimento do ICMS/ST ou o seu recolhimento a menor, caso o remetente não seja credenciado neste Estado como contribuinte substituto tributário, obriga o destinatário mato-grossense a efetuar o recolhimento do referido valor ou da sua diferença.
Persistindo dúvidas sobre o assunto, oriento a abrir um atendimento no CHAT.
https://www5.sefaz.mt.gov.br/atendimento-via-chat
