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DIFAL

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Posts: 35
Topic starter
(@ademar-freitas)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

bom dia, por favor pode me enviar a base legal do onde diz que não há incidência de DIFAL sobre INSUMOS AGRICOLAS!

 

Att.:

1 Reply
Simões
Posts: 1279
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Essa legislação não existe, dizendo o insumo não tem DIFAL.

O que existe é aonde ocorre a incidência do DIFAL, de forma que os itens adquiridos de outra unidade federada com a finalidade de USO OU CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO, estão sujeitos a cobrança do DIFAL.

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas

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