bom dia, por favor pode me enviar a base legal do onde diz que não há incidência de DIFAL sobre INSUMOS AGRICOLAS!
Att.:
bom dia, por favor pode me enviar a base legal do onde diz que não há incidência de DIFAL sobre INSUMOS AGRICOLAS!
Att.:
Bom dia,
Essa legislação não existe, dizendo o insumo não tem DIFAL.
O que existe é aonde ocorre a incidência do DIFAL, de forma que os itens adquiridos de outra unidade federada com a finalidade de USO OU CONSUMO E ATIVO IMOBILIZADO, estão sujeitos a cobrança do DIFAL.
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-diferencial-de-aliquotas