Microprodutor com Inscrição Simplificada - MT - Cadastro e Credenciamentos http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/microprodutor-com-inscricao-simplificada-mt/ .:: SEFAZ - MT ::. Fórum Fórum de Discussão pt-BR Sun, 05 Apr 2026 05:56:33 +0000 wpForo 60 RE: Microprodutor com Inscrição Simplificada - MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/microprodutor-com-inscricao-simplificada-mt/#post-7159 Fri, 29 Sep 2023 19:57:56 +0000 @dayana-l-da-paixao Com a publicação do Decreto nº 276/2023 o microprodutor rural está dispensado da entrega da GIA-ICMS, que era a única obrigação acessória que deveria entregar.

Sendo assim, ele deve apenas manter a sua regularidade cadastral em dia, observando o seu faturamento de 5.350 UPF/MT por ano, conforme artigo 808 do RICMS, aplicado a todo microprodutor rural.

]]> Cadastro e Credenciamentos Adilson http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/microprodutor-com-inscricao-simplificada-mt/#post-7159 Microprodutor com Inscrição Simplificada - MT http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/microprodutor-com-inscricao-simplificada-mt/#post-7147 Fri, 29 Sep 2023 19:17:05 +0000 Olá, boa tarde!

Qual a diferença das obrigações (declarações/faturamento) do Microprodutor Rural-MT com Inscrição Simplificada?

 

At.

]]> Cadastro e Credenciamentos Dayana L da Paixão http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/microprodutor-com-inscricao-simplificada-mt/#post-7147