Bom dia!
Na abertura da empresa foi feita a opção pelo Diferimento na 1ª operação. Qual termo devo escriturar no livro modelo 6?
Desde já agradeço a atenção.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Cadastro e Credenciamentos
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13/11/2024 10:08
4 Respostas
14/11/2024 21:03
O Diferimento na 1ª operação deve ser feito pelo Termo de Opção pelo Diferimento.
A lavratura do Termo de Opção pelo Diferimento deve ser feita no Livro reg. de Util. de Doc. Fiscais e Termo de ocorrências (nº 6). Deve ser transcrito os dizeres (termos) que estão no Termo de Opção pelo Diferimento, ou seja, dados do contribuinte/ dados do produtor/ e a declaração completa com os Artigos que requer Diferimento; os produtos que requer diferimento e todas as demais informações. Data e assinatura (reconhecimento de firma).
Quando a Opção pelo Diferimento for na Abertura da Inscrição Estadual de produtor, os documentos são enviados juntos por E-process.
Quando a opção pelo Diferimento por feita por empresa já constituída, ou Diferimento na 2º Operação, Além do Termo de opção pelo Diferimento e transcrição no Livro Reg. de Util. de doc. Fiscais e Termo de Ocorrências; deve ser feito REQUERIMENTO:
Site Sefaz - Serviços - E-process - Modelos - Credenciamentos
DIFERIMENTO CONFORME ANEXO VII DO RICMS/2014.
E enviar por E-process: Assunto; Credenciamentos Tipo de processo: DIFERIMENTO CONFORME ANEXO VII DO RICMS/2014.
29/11/2024 09:45
Data e assinatura (reconhecimento de firma).
Bom dia, possuimos cliente que residente em outra UF, existe alguma possibilidade de assinatura de digital da transcricao escaneada ou somente com reconhecimento de firma do documento original ?
01/12/2024 17:20
Boa Tarde
Portaria 79/2000
Art. 4º
§ 7° Fica dispensado o reconhecimento de firma exigido nas hipóteses previstas neste artigo, quando, conforme o caso, o documento for assinado:
I - pelo requerente ou seu representante legal por meio de certificação digital;
II - pelo contabilista credenciado junto à SEFAZ como responsável pela escrituração fiscal do contribuinte ou por seu preposto, em ambos os casos, identificados nos respectivos dados cadastrais;
III - por advogado regularmente constituído;
IV - diante do servidor fazendário, hipótese em que deverá ser lavrada sua autenticidade no próprio documento, pelo responsável pela respectiva recepção.”
Atenciosamente
André Luiz de Siqueira Arruda
Coordenadoria de Atendimento Remoto
SAC/SARP/SEFAZ-MT
