Lavrar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - Cadastro e Credenciamentos

RE: Lavrar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência

Eliana Delmondes — Tue, 23 Jan 2024 12:36:20 +0000

Agradecemos o feedback e nos colocamos a disposição.

RE: Lavrar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência

KELI — Mon, 15 Jan 2024 18:29:58 +0000

@eliana_delmondes em relação a lavratura no livro, posso digitar o texto, imprimir e colar no livro fisico?

RE: Lavrar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência

Taiza — Thu, 07 Dec 2023 13:33:29 +0000

Obrigada pelo esclarecimento.

RE: Lavrar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência

Eliana Delmondes — Wed, 06 Dec 2023 14:13:49 +0000

Prezada, bom dia!

Deve lavrar a sua Opção: ou seja se é pelo Diferimento ou Tributação, conforme art. 4º Inciscos I ou II.

I - Termo de Opção para Realização de Operação/Prestação com Diferimento do ICMS – Anexo I;

II- Termo de Opção para Tributação de Operação/Prestação (com Previsão de Diferimento do Imposto) e Aproveitamento de Crédito – Anexo II.

Deve também declarar que está ciente de que não poderá alterar sua opção antes do 1º (primeiro) dia do quinto ano subseqüente ao da assinatura do Termo, e indicar expressamente, a respectiva data.

E declarar que está ciente que deverá utilizar o mesmo critério de tributação para todas as operações/prestações mencionadas ainda que não previamente informadas à Secretaria de Estado de Fazenda.

Quanto as declarações citadas nos § 2º e §3º devem constar de acordo com o tipo de opção realizada. Devendo declarar somente aquele específico a opção.

Sendo o §2º no caso de opção pelo Diferimento e o § 3º no caso de opção pela Tributação.

A lavratura é feita pelo contribuinte no livro Físico RUDFTO.

Para lavrar o termo no livro não se faz e-process.

O contribuinte somente "escreve" no livro.

RE: Lavrar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência

_hosana — Tue, 05 Dec 2023 14:26:57 +0000

@Eliana Delmondes

Lavrar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência

Taiza — Tue, 05 Dec 2023 13:45:16 +0000

Para atender o os documentos solicitados no pedido de Diferimento Anexo VII art. 22-A RICMS.

Art. 6º da Portaria 79/2000 (RUDFTO)
Art. 6º Qualquer que seja a natureza do seu Termo de Opção, os contribuintes já obrigados a manter escrituração fiscal deverão lavrar no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, a sua opção, bem como as declarações a que se referem o inciso VIII do §1º do artigo 4º e, conforme o caso, o §2º ou §3º do mesmo dispositivo.

Poderia auxiliar nesse procedimento. É feito através do e-process? ou qual o procedimento?

O Termo de ocorrência e as declarações que se referem o inciso VIII do §1º do artigo 4º e, conforme o caso, o §2º ou §3º do mesmo dispositivo, tem algum modelo?