Informações sobre a Certidão Negativa de Débitos da Empresa - Cadastro e Credenciamentos

RE: Informações sobre a Certidão Negativa de Débitos da Empresa

Eliana Delmondes — Mon, 29 Apr 2024 15:00:17 +0000

Para emissão da Certidão Negativa de Débitos clique aqui

A Sefaz MT disponibiliza ao cidadão e ao contribuinte, pessoa física ou jurídica não inscrita, a consulta de irregularidades que impedem a emissão da CND.

Clique aqui para consultar* dívidas e pendências fiscais

*OBS: Para acessar o sistema, o certificado digital (e-CPF e e-CNPJ) deve estar instalado e conectado ao computador. Uma nova versão, que permite acesso com o login do Gov.br, será disponibilizada em breve.

Para contribuintes com inscrição estadual, a consulta é feita por meio do acesso restrito, do sistema Acesso Web, pelo próprio contribuinte, seu representante legal ou contabilista.

RE: Informações sobre a Certidão Negativa de Débitos da Empresa

natalia vieira — Mon, 29 Apr 2024 12:32:50 +0000

@eliana_delmondes

Informações sobre a Certidão Negativa de Débitos da Empresa

SILVA L — Mon, 29 Apr 2024 12:28:21 +0000

Ao solicitar a CND, nos deparamos com uma informação que requer esclarecimento. Entendemos que, a mensagem exibida abaixo indica a existência de informações adicionais sobre possíveis débitos. Como saber quais os débitos?

CERTIFICAMOS que, consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, conforme parâmetros constantes no Anexo I da Portaria Conjunta n° 008/2018-PGE/SEFAZ, relativamente ao sujeito passivo acima indicado, bem como da sua matriz e filiais, até a data e hora em epígrafe, constatamos a(s) ocorrência(s) adiante descrita(s).

Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.

OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou integrado ao sistema da CND e da Dívida Ativa do Estado.

OCORRÉNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

QUANTO À MATRIZ E FILIAIS DO SUJEITO PASSIVO, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE PARC ELAMENTO DE DÉBITOS, COM PAGAMENTO EM DIA E A DÉBITOS S USPENS OS:

Pessoa com o mesmo radical CNPJ do requerente com débito suspenso no sistema de Conta Corrente Fiscal

OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Não constatada ressalva.