DIFAL - CADASTRO DE CONTRIBUINDE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA EC 87/2015 E CONV 93/2015 - Cadastro e Credenciamentos

RE: DIFAL - CADASTRO DE CONTRIBUINDE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA EC 87/2015 E CONV 93/2015

Cleide — Wed, 29 May 2024 15:41:48 +0000

@nat-vieira

Onde deve-se realizar o anexo do formulário e documentos arrolados no artigo 54-A da Portaria 005/2014

No e-process

- Envio dos documentos por E-process

O envio dos documentos é pelo site www.sefaz.mt.gov.br > Serviços > E-PROCESS ou Clique Aqui.

Neste sistema o interessado poderá baixar o modelo de requerimento, enviar os documentos necessários e acompanhar a análise do processo eletrônico.

Onde se realiza a emissão da Solicitação Cadastral (FAC-eletrônica)

No login do contabilista

Onde se realiza a anexação dos documentos relacionados ao cadastro?

No e-process

Mais informações nos links abaixo:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/2138/

https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/substituto-tribut%C3%A1rio-outra-uf

RE: DIFAL - CADASTRO DE CONTRIBUINDE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA EC 87/2015 E CONV 93/2015

natalia vieira — Wed, 22 May 2024 20:25:39 +0000

@cleide

DIFAL - CADASTRO DE CONTRIBUINDE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA EC 87/2015 E CONV 93/2015

João Lopes — Wed, 22 May 2024 19:02:00 +0000

Prezados,

Necessito obter informações acerca do cadastro de contribuintes de outras Unidades Federadas na Sefaz/MT que destina mercadorias a consumidor final não contribuinte.

Procurando através do site da Sefaz/MT, consegui acesso ao formulário CADASTRO/ALTERAÇÃO/REATIVAÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15, onde neste formulário é explicado as seguintes informações:

Orientação para o caso de cadastramento:

Instruir com os documentos arrolados no artigo 54-A da Portaria 005/2014);
A Solicitação Cadastral (FAC-eletrônica), deve ser emitida, assinada pelo contribuinte ou seu representante legal e pelo contador;
A Solicitação Cadastral (FAC-eletrônica), devidamente assinada, bem como a documentação regulamentar (conforme cada tipo de Solicitação), deverão ser scaneadas e anexadas ao Processo de forma bem visível.

Tendo em vista os comentários acima, ficou as seguintes dúvidas:

Onde deve-se realizar o anexo do formulário e documentos arrolados no artigo 54-A da Portaria 005/2014
Onde se realiza a emissão da Solicitação Cadastral (FAC-eletrônica)
Onde se realiza a anexação dos documentos relacionados ao cadastro?

Desde já, agradeço.