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									530 - SUSPENSO POR IRREGULARIDADE FISCAL - Cadastro e Credenciamentos				            </title>
            <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/530-suspenso-por-irregularidade-fiscal/</link>
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                        <title>RE: 530 - SUSPENSO POR IRREGULARIDADE FISCAL</title>
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                        <pubDate>Mon, 24 Jun 2024 20:40:46 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Premium Contabilidade, boa tarde!
O Art. 78, Portaria 5/2014-SEFAZ, disciplina os motivos de suspensão de inscrição estadual, sem prejuízo de outras hipóteses expressamente previstas na leg...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>Premium Contabilidade, boa tarde!</p>
<p>O <strong>Art. 78, Portaria 5/2014-SEFAZ</strong>, disciplina os motivos de suspensão de inscrição estadual, sem prejuízo de outras hipóteses expressamente previstas na legislação tributária.</p>
<p>Por se tratar de <strong>MEI</strong> - (micro empreendedor individual), a notificação já é de suspensão, podendo se tratar de suspensão após a SEFAZ/MT ter efetuado a análise da <strong>DIMP</strong> - Declaração de Informações de Meios de Pagamentos, e em tese encontrado algo que a luz da Legislação estadual, seria motivo para suspensão da inscrição estadual do contribuinte por irregularidade fiscal.</p>
<p>Para informação precisa do que motivou a suspensão da inscrição estadual, necessitamos do número da mesma, e por ser esse um canal público, e  tal informação está abrigada por sigilo fiscal, nos termos do <strong>Art. 198 do CTN, Lei n.º 5.172 de 25/10/1966</strong>, a critério do contribuinte poderia endereçar a demanda através de ticket no site da SEFAZ/MT, canal <strong>SEFAZ PARA VOCÊ.</strong></p>
<p>Abaixo faço reprodução de link dos nossos canais de atendimentos, a saber:</p>
<p><a href="https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco">https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco</a></p>
<p> </p>
<p>Espero ter auxiliado.</p>
<p> </p>
<p>Atenciosamente</p>
<p> </p>
<p>Edimar Felício da Silva</p>
<p>CATR/SAC/SARP/SEFAZ/M</p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/">Cadastro e Credenciamentos</category>                        <dc:creator>Edimar Felício</dc:creator>
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                        <title>RE: 530 - SUSPENSO POR IRREGULARIDADE FISCAL</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/530-suspenso-por-irregularidade-fiscal/#post-20515</link>
                        <pubDate>Mon, 24 Jun 2024 00:43:27 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[@edimar-felicio]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p><span data-sheets-root="1">@edimar-felicio</span></p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/">Cadastro e Credenciamentos</category>                        <dc:creator>Elayne Cristina</dc:creator>
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                        <title>530 - SUSPENSO POR IRREGULARIDADE FISCAL</title>
                        <link>http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/530-suspenso-por-irregularidade-fiscal/#post-20427</link>
                        <pubDate>Thu, 20 Jun 2024 18:21:13 +0000</pubDate>
                        <description><![CDATA[Olá, 
Um contribuinte que é MEI está com IE suspensa por esse motivo 530 - SUSPENSO POR IRREGULARIDADE FISCAL
Como eu faço para reativar e descobrir qual o motivo da suspensão ?
Ela é MEI...]]></description>
                        <content:encoded><![CDATA[<p>Olá, </p>
<p>Um contribuinte que é MEI está com IE suspensa por esse motivo <span>530 - SUSPENSO POR IRREGULARIDADE FISCAL</span></p>
<p>Como eu faço para reativar e descobrir qual o motivo da suspensão ?</p>
<p>Ela é MEI e continua como optante pelo simples nacional.</p>]]></content:encoded>
						                            <category domain="http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/">Cadastro e Credenciamentos</category>                        <dc:creator>Premium Contabilidade</dc:creator>
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