Sua interpretação quanto ao ICMS substituição tributária está incorreta, verifique os termos dos itens da alínea b do inciso I do Art. 1° da Portaria 92/2021, e §§ 3º e 4º do Art. 7º do Anexo X do RICMS/MT, que consiste em apurar o valor do ICMS-ST a partir do valor resultante da aplicação da MVA do produto, depois aplicar a redução da base de cálculo e por fim a alíquota de 12%, sem direito a dedução de crédito. 

O cálculo do ICMS-ST  deve ser efetuado a partir do resultado da aplicação do percentual  da MVA sobre o valor de venda, e não do valor do produto mais MVA.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-14/03/2024.

Uma indústria fabrica e comercializa pão (NCM 1901-2000), sendo esta indústria participante do PRODIC Invest Industria Alimentícia.

De acordo com a portaria 92 de 11 de maio de 2021, é permitido a fruição cumulativa do benefício fiscal do Prodeic (Crédito Outorgado), com a redução prevista no artigo 1° do anexo V do RICMS/MT por se tratar de produto da cesta básica.

Sendo assim, surge a dúvida quanto à forma correta do cálculo do ICMS ST que esta indústria deve cobrar de seu cliente que irá revender a mercadoria.

De acordo com a portaria citada, para fruição da cumulatividade do PRODEIC com a redução prevista no artigo 1° do Anexo V, no cálculo do ICMS ST não é permitido a dedução de qualquer “crédito”.

Esta dedução citada, também se refere ao ICMS Normal destacado na nota ??

Abaixo resumo do cálculo, de acordo com a intepretação que tivemos da portaria.

Está correta esta interpretação ??

Agradecemos.