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RE: TRANSFERENCIA LOCAÇÃO - ARTIGO 762 RICMS MT - CANTEIRO DE OBRA   10 Relevância 11 meses atrás WAGNER T. Cadastro e Credenciamentos
  Boa tarde, ainda estou com dúvidas. Somos uma empresa de MT e efetuamos venda para o PI para uma construtora, regra na empresa é que se a construtora for de MT, coloca-se em dados adicionais o local de entrega e não temos problemas com fiscalização. porem se a construtora é de fora, no caso PI, essa regra já não vale, então emitimos uma venda por conta e ordem (6.118/6.119), emite-se a venda para PI menciona no corpo dessa venda os dados de quem ira receber a mercadoria, então emitimos uma remessa (5.923) para entrega da mercadoria em MT, constando em d ...
NFE - ENTRADA PRÓPRIA DE TERCEIROS - PROCEDIMENTO NO SPED FISCAL ICMS IPI   10 Relevância 8 meses atrás Josefa Eva EFD
  Boa tarde. A dúvida é como proceder quando pessoa jurídica enquadrada no regime Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, com inscrição estadual no estado de Mato Grosso, recebe uma NF-e de entrada própria de terceiros ( devolução de venda ). A NFE de compra e a devolução própria de terceiros podem serem escrituradas na eFD ICMS IPI? deve ser feita a recusa da NF de compra e registrar no livro de ocorrências e lançar somente a NFE de entrada própria ? Há algum embasamento legal que impede a escrituração de NF-e de e entrada própria de terceiros ( ...
RE: VENDA DE GADO -INTERNO   10 Relevância 2 anos atrás Aninha Diferimento
  ... (industrializador), CFOP conforme Anexo II do RICMS-MT. Operação - produtor rural – açougue - CFOP 5.122 - venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. Operação - produtor rural – frigorífico - CFOP 5.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente. Operação - açougue – frigorífico – CFOP 5.949 – Remessa simbólica para industrialização (Outra saída de mer ...
RE: Revenda semente   10 Relevância 10 meses atrás Coelho ICMS
  O CFOP da NF-e emitida pelo adquirente originário ao destinatário é o 5.120 5.120 - venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código "1.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo ...
RE: Venda de mercadoria para contribuinte de outra UF, porém entrega será dentro de Mato Grosso.   9 Relevância 2 anos atrás Aninha NF-e
  Boa tarde, Priscila! Operação venda à ordem, (i) adquirente originário (MG); (ii) vendedor remetente (MT); e (iii) destinatário (MT), Art. 182 das DP do RICMS-MT: 1- Documento fiscal - venda da mercadoria pelo adquirente originário (MG) para o destinatário (MT), neste caso, CFOP 6.120; 2- documento fiscal – “Remessa por conta e ordem de terceiros” efetuada pelo vendedor remetente (MT) em nome do destinatário (MT), trata-se da entrega do produto, CFOP 5.923. 3- documento fiscal – “Remessa Simbólica – venda à ordem” efetuada pelo vendedor remetent ...
RE: VENDA A CONTA E ORDEM   9 Relevância 2 anos atrás Geronaldo Martello Foss ICMS
  @01739440196 em operação de venda a ordem, nos termos dos §§ 3º a 6º do Art. 182 da parte geral do RICMS/MT, no faturamento pelo adquirente originário ao destinatário, o CFOP correto é o 5.120/6.120, efetuando o destaque do ICMS quando devido, o CST a ser utilizado deverá ser o correspondente a tributação da mercadoria: 00 – Tributada integralmente 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis (cf. Ajuste SINIEF 1/2023 - aplicação no período compreendido entre 1° de maio de 2023 a 31 de março de 2024) 10 – Tributada e com cobrança do ICMS por s ...
RE: AUTORIZAÇÃO OU CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO NOTA MODELO 21   10 Relevância 6 meses atrás Divoncir Documentos Fiscais Eletrônicos
  A Nota fiscal de Serviço de Comunicação, Mod. 21 - é em BLOCO/ manual e não tem credenciamento no Sistema de Credenciamento. MAS deVE SER FEITA A SOLICITAÇÃO de AIDF - no Sistema AIDF eletrônica no Acesso Web Sistema contabilista - Menu principal - AIDF eletrônica - Solicitação de AIDF. Art. 313 ao 319 do RICMS/ MT, decreto n 2.212/2024: Art. 313 A Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, será utilizada por quaisquer estabelecimentos que prestem serviço de comunicação. Art. 314 O documento referido no artigo 313 conterá, no mínimo, as seguintes indicações: I – a denominação: “Nota Fiscal de Serviço de Comunicação”; II – o número de ordem, as série e subsérie e o número da via; III – a natureza da prestação do serviço, acrescida do respectivo código fiscal; IV – a data de emissão; V – a identificação do emitente: o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ; VI – a identificação do destinatário: o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ ou CPF; VII – a discriminação do serviço prestado, de modo que permita sua perfeita identificação; VIII – o valor do serviço prestado, bem como os acréscimos a qualquer título; IX – o valor total da prestação; X – a base de cálculo do ICMS; XI – a alíquota aplicável; XII – o valor do ICMS; XIII – a data ou o período da prestação dos serviços; XIV – o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no CNPJ do impressor da Nota, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem da primeira e da última Notas impressas, as respectivas série e subsérie e o número da correspondente Autorização de Impressão de Documentos Fiscais; XV – a data-limite para utilização, observado o disposto no artigo 593; Art. 315 Na prestação interna de serviço de comunicação, a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação será emitida em 2 (duas) vias, que terão a seguinte destinação: (cf. art. 76 do Convênio SINIEF 6/89 e alterações) I – a 1a (primeira) via será entregue ao usuário do serviço; II – a 2a (segunda) via ficará fixa ao bloco para exibição ao fisco. § 1° A Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de estado de Fazenda poderá exigir vias adicionais. A portaria n 080/1999 diz: Art. 13 Os formulários destinados à emissão de documentos fiscais a que se refere esta portaria deverão:I - ser numerados tipograficamente, por modelo, em ordem consecutiva de 000.001 a 999.999, reiniciada a numeração quando atingido este limite;II - ser impressos tipograficamente, facultada a impressão por sistema eletrônico de processamento de dados da série e subsérie e, no que se refere à identificação do emitente:a) do endereço do estabelecimento;b) do número de inscrição no CGC;c) do número de inscrição estadual;III - ter o número do documento fiscal impresso por sistema eletrônico de processamento de dados, em ordem numérica seqüencial consecutiva, por estabelecimento, independentemente da numeração tipográfica do formulário;IV - conter o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC, do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último formulário impressos, o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF e o número da autorização de uso do sistema eletrônico de processamento de dados; Obs: A PARITR de 01/04/2025 a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - mod. 21 vai ser substituída pela Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação eletrônica - NFCom e aí sim, deve ser feito CREDENCIAMENTO.
RE: Venda de imobilizado interestadual   9 Relevância 8 meses atrás Claudenir NF-e
  ... CFOP 5120, conforme inciso I do § 3° do art. 182 do RICMS/MT. Com destaque do ICMS se devido. A emitirá para C uma NF-e de "Remessa por conta e ordem de terceiros" com CFOP 6923, conforme alínea "a" do Inciso II do § 3° do art. 182 do RICMS/MT. Sem destaque do ICMS. A emitirá para B uma NF-e de “Remessa simbólica - venda à ordem" com CFOP 6119, conforme alínea "b" do Inciso II do § 3° do art. 182 do RICMS/MT. Com destaque do ICMS se devido. At.te Claudenir 11/10/2023
RE: NFE - ENTRADA PRÓPRIA DE TERCEIROS - PROCEDIMENTO NO SPED FISCAL ICMS IPI   10 Relevância 8 meses atrás Iolan EFD
  Josefa eva, boa tarde. Na eFD, referente a escrituração da NF-e de emissão própria e emissão de terceiros, conforme segue abaixo: REGISTRO C100: Indicador do tipo de operação:0 - entrada;1 - Saída Indicador do emitente do documento fiscal:0 - emissão própria;1 - terceiros - Código da situação do documento fiscal,conforme a Tabela 4.1.2: 08 Documento Fiscal emitido com base em Regime especial ou Norma específica Referente a devolução, conforme segue abaixo: 01. Regulamento do ICMS 2014 PARTE GERAL - TÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES eSPECIAIS e de terceiros (Art. 587 a 711) Capítulo XIV - Da devolução e do Retorno de Mercadorias (Art. 657 a 666) Art. 658 Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive recebido em transferência, será aplicada a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem. (cf. Convênio ICMS 54/2000) Art. 660 O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário, deverá: I – emitir Nota Fiscal pela entrada da mercadoria no estabelecimento, com menção dos dados identificativos do documento fiscal original, lançando-a no livro Registro de entradas, e consignando os respectivos valores na coluna “ICMS – Valores Fiscais – Operações com Crédito do Imposto” ou “ICMS – Valores Fiscais – Operações sem Crédito do Imposto”, conforme o caso; Referente a emissão de NF-e de entrada, conforme segue abaixo: 01. Regulamento do ICMS 2014 Capítulo I - Das Disposições Relativas aos Documentos Fiscais (Art. 174 a 373-K) Seção V Da emissão de Nota Fiscal na entrada de Mercadorias Art. 201 O contribuinte, excetuado o produtor agropecuário não equiparado a estabelecimento comercial ou industrial, emitirá Nota Fiscal sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente: (cf. caput do art. 54 do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/70, redação dada pelo Ajuste SINIEF 3/94) ----------------------------------------------------------------------------------------------------- § 6° Quando a operação for acobertada por Nota Fiscal de Produtor, por Nota Fiscal eletrônica - NF-e ou por Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e, em relação às hipóteses arroladas nos incisos I e VIII do caput deste artigo, será observado o que segue:​​ I – a Nota Fiscal de entrada de que trata este artigo somente será emitida para fins de regularização de eventuais diferenças de quantidade, volume, peso ou outra unidade de medida; II – na hipótese prevista no inciso I deste parágrafo, a Nota Fiscal de entrada conterá, exclusivamente, a discriminação e quantificação das diferenças de quantidade, volume, peso ou outra unidade de medida e demais informações pertinentes. § 7° Fica vedada a emissão de Nota Fiscal de entrada em relação às hipóteses arroladas nos incisos I e VIII do caput deste artigo, quando a operação for acobertada por Nota Fiscal eletrônica - NF-e ou por Nota Fiscal Avulsa eletrônica - NFA-e, exceto nos casos em que for emitida para regularização, nos termos do inciso I do § 6° deste preceito.​ Art. 203 A Nota Fiscal a que se refere o artigo 201 será emitida, conforme o caso: (cf. art. 56 do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/70, redação dada pelo Ajuste SINIEF 3/94) I – no momento em que os bens ou as mercadorias entrarem no estabelecimento; II – no momento da aquisição da propriedade, quando as mercadorias não devam transitar pelo estabelecimento do adquirente; III – antes de iniciada a remessa, na hipótese do § 1° do referido artigo 201.
VENDA - SAÍNDO DE DEPOSITO FECHADO   9 Relevância 12 meses atrás Willyson Neves ICMS
  Boa noite, Um empresa com CNAE 4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, faz a seguinte operação: envia para produto para o deposito fechado, com CFOP: 5905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral; Revende esse produto, com CFOP: 5106 - venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar; O deposito faz emissão de duas notas com os CFOP's: 5907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral; 5923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de tercei ...
RE: Venda de mercadoria entregue pela matriz   9 Relevância 2 anos atrás Anacleto ICMS
  @pedro Resposta: Neste caso a filial deve emitir a NF-e com CFOP 5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura. Sendo sem movimentação de estoque, somente o financeiro, pois, nesse momento a filial não possui estoque. Localizando a mercadoria no estoque na matriz, emite a NF-e com CFOP 5.117 - venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura.Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido obje ...
ZFM - Em Venda a ordem   9 Relevância 1 ano atrás Adriano Benefícios Fiscais
  ... para atendimento de um contrato dele, que fosse operacionalizado uma venda da contribuinte localizada no MT, com entrega do produto na ZFM - Zona Franca de Manaus. Isso devido a urgência de recebimento do destinatário final localizado naquela região. O entendimento que essa modalidade de operação deve ser viabilizada pelo fluxo de venda a ordem, ou seja: Cliente SP - Adquirente originário - emite NF para destinatário na ZFM - CFOP 6.109 empresa do MT - Remetente - emite NF para destinatário na ZFM - CFOP 6.923 empresa do MT - Remetente - emite NF para Ad ...
VENDA A ORDEM Art. 182 RICMS/MT   9 Relevância 2 anos atrás Rose Araujo NF-e
  Bom dia, com relação a operação de venda a ordem art 182 RICMS/MT, tenho duvida O vendendor remetente faz a venda via faturamento cfop 5118, ex 50.000 kg ao valor de R$100.000,00, o vendendor original faz uma nfe venda com cfop 5120 ex 50.000 kg no valor de 130.000,00. Duvida: A nfe com cfop 5923 feita pelo vendedor remente ao destinatario final será de 50.000kg, no valor de R$100.000,00 nota fat cfop 5118 ou no valor de R$ 130.000,00 valor que o vendedor originario cfop 5120 fez? Duvida: A ordem de emissão de documento fiscal dessa operação seria CFOP ...
RE: EFD ICMS IPI-TRANSFERÊNCIA   9 Relevância 1 ano atrás Iolan EFD
  contabilidade, boa tarde. Conforme descrição das CFOP´s, abaixo: TRANSFERÊNCIAS de PRODUÇÃO PRÓPRIA OU de terceiros 5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa. SAÍDAS de MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 5.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. CRÉDITOS e RESSARCIMENTOS de ICMS 5.605 - Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.
CFOP 7106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar   8 Relevância 8 meses atrás JN DA SILVA ICMS
  ... esta localizado em São Paulo e o porto de Santos também, em razão da logística fica inviável a mercadoria vim para Mato Grosso e depois retornar para São Paulo ao porto de Santos, sendo assim a mercadoria permanecerá no deposito do fornecedor (que é uma indústria) após ser negociada e vendida ao contribuinte mato-grossense mediante a nota fiscal. Com esse cenário, a forma mais adequada que encontrei para deixar toda a operação regular, após a aquisição ao exportar emitir a nota fiscal com a CFOP 7106 "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terce ...
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