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ORIENTAÇÃO QUANTO A EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL EM PARCEIRA AGRICOLA

Luciano Camilo — Thu, 09 Apr 2026 19:48:18 +0000

Dois produtores rurais pessoa física fizeram parceria agrícola (produção e venda de soja). Pergunta-se: A compra dos insumos e a receita com a venda poderá ser realizada em uma única inscrição estadual (em um dos dois parceiros), e posteriormente poderá separar a divisão dos custos, despesas e receitas na proporção para cada parceiro?

DIFERIMENTO ICMS NO PERIODO DE TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTARIA

Livio Jose Andrighetti — Thu, 09 Apr 2026 15:29:21 +0000

Bom dia! O Benefício do Diferimento do ICMS para o produtor rural pessoa física contribuinte do IBS e CBS seguirá o Benefício do Diferimento durante o período de transição da Reforma Tributária, de 2027 até 2032?

Emissão de nota fiscal - mercadoria industrializada

Lilia — Wed, 08 Apr 2026 18:46:29 +0000

Solicito esclarecimento quanto ao procedimento fiscal a ser adotado na seguinte situação:

Uma indústria recebe mercadorias destinadas à industrialização, acobertadas por Nota Fiscal de remessa emitida com CFOP 5.901. Por ocasião do retorno da mercadoria industrializada ao encomendante, com a respectiva cobrança do serviço de industrialização, questiona-se:

De acordo com a legislação vigente, o retorno da mercadoria industrializada (CFOP 5.902) e a cobrança do serviço de industrialização (CFOP 5.124) devem ser realizados em um único documento fiscal ou por meio da emissão de notas fiscais distintas?

Diante do exposto, solicito a gentileza de orientação quanto ao procedimento correto a ser adotado.

Credito de ICMS, distribuidor de combustíveis no estado venda de etanol hidratado interestadual

Douglas Vioto — Wed, 08 Apr 2026 17:59:56 +0000

A empresa DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, atuante no comércio atacadista de combustíveis e derivados de petróleo, inscrita no **CNAE nº 46.81-8-01**, regularmente estabelecida no Estado de Mato Grosso, exerce atividade de distribuição e revenda de combustíveis neste Estado.

Ao adquirir etanol hidratado, classificado no NCM 227.10.90, para revenda a posto varejista, quando o produto é adquirido de usinas produtoras situadas no Estado de Mato Grosso, a tributação da mercadoria encontra-se amparada pelo Anexo V, Capítulo XIII, art. 35, que prevê redução da base de cálculo, com encerramento da cadeia tributária relativa ao produto.

No registro de entrada da nota fiscal de aquisição do referido produto, não há aproveitamento de crédito de ICMS, sendo o documento escriturado sob CST 060, com posterior revenda a posto varejista localizado no Estado de Mato Grosso, também sob CST 060.

A distribuidora encontra-se regularmente inscrita como substituta tributária no Estado de Rondônia e, ao realizar venda interestadual de etanol hidratado para aquele Estado, está sujeita ao destaque de ICMS próprio e ICMS-ST**, observadas as disposições aplicáveis à unidade federada de destino.

Com base no exposto, surge a seguinte dúvida:

1– Considerando que a operação de venda do referido produto para outra unidade da Federação (interestadual) sofre incidência de ICMS, existe a possibilidade de o contribuinte emitente apropriar-se de algum tipo de crédito de ICMS da operação anterior, uma vez que a aquisição do produto dentro do Estado teve a tributação encerrada em razão do art. 35 do Anexo V?

2- Conforme o art. 49 do RICMS/MT, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que, comprovadamente, não se realizar, observando as disposições do art. 461 do mesmo dispositivo legal. Neste sentido, conforme o art. 112-A, que faz a indicação de que, o contribuinte substituto poderá se creditar de valores do ICMS normal e ST, devidamente pagos, decorrente da aquisição das mercadorias, é possível se creditar por meio de ajuste na EFD no registro E111?

Adicionalmente, destaca-se que o frete incidente sobre a aquisição interna encontra-se amparado pelo diferimento do imposto.

ICMS DIFAL - REDE HOTELEIRA

Laiessa — Tue, 07 Apr 2026 15:01:49 +0000

Bom dia Srs.,
Tenho um cliente que é um hotel, CNAE 5510-8/01, e ele fez a aquisição de outro Estado de file de peixe NCM 03011190 e sache de manteiga NCM 21039091.
Neste caso, seria devido o ICMS DIFAL, visto que não é revenda e nem uso e consumo, mas insumo para o atendimento do hotel?

Remessa para industrialização

Katia Regina — Tue, 07 Apr 2026 11:16:55 +0000

Bom dia !

Produtor rural irá efetuar a remessa de amendoim em grãos para um industrializador situado no Mato Grosso efetuar a secagem e beneficiamento do grão. No entanto o industrializador precisou terceirizar esse serviço a um outro industrializador, este situado no estado de SP , e informou ao produtor de que a mercadoria sairá direto da fazenda com destino a esse industrializador situado em SP.

As dúvidas são as seguintes:

- O produtor, por ter seu negócio firmado apenas com o industrializador de MT , poderá estar emitindo sua nota no CFOP 5.901 para o industrializador de MT e este por sua vez efetua a nota de remessa dessa mercadoria para o industrializador por ele contratado?

-Após o processo industrial, efetuados os retornos simbólicos ( SP - MT e MT-produtor ), ocorrendo a venda desse produto , o mesmo já pode sair direto do último industrializador situado em SP, colocando as informações em NF de que esta mercadoria sairá direto de SP ?

Não sendo afirmativos os questionamentos acima , de que forma podemos estar efetuando essa operação sem riscos fiscais?

Desde já agradeço.

Tapete higiênico - "NCM 4818.90.90" deve recolher ICMS Substituição Tributária

Contabilidade Mabilete — Tue, 07 Apr 2026 09:49:22 +0000

Bom dia.

Um "pet shop", optante pelo Simples Nacional, compra de outro estado a mercadoria "tapete higiênico - NCM 4818.90.90".

Este tapete higiênico é revendido, e o consumidor utiliza para servir de local onde os animais domésticos fazem suas necessidades.

A mercadoria "tapete higiênico - NCM 4818.90.90", consta na Portaria 195/2019, no seu anexo único, item 47.0, com MVA de 59,64%, conforme segue:

47.0

20.047.00

4818.90.90

Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)

Pergunta:

Esta mercadoria tapete higiênico - "NCM 4818.90.90" deve recolher ICMS Substituição Tributária (pela entrada) ou deve recolher o ICMS por dentro do Simples Nacional (pela saída)?

Obg

Venda de amendoim in natura

Katia Regina — Mon, 06 Apr 2026 11:25:41 +0000

Bom dia!

Produtor rural deseja vender amendoim a uma trading com fim específico para exportação.

A trading situada no estado do MT irá enviar esse amendoim in natura para um industrializador (terceiro) no estado de MG ou SP e posteriormente efetuará a exportação.

Dúvidas de que forma podemos estar efetuando esta operação conforme a lesgislação estadual :

O produtor pode estar enviando esse amendoim in natura na NCM 1202.41.00 para a trading no estado do MT ,e a mesma enviar esse produto para o estado de SP ou MG para industrializar , posteriormente efetuando o retorno simbólico para o produtor e este em seguida efetuar a sua venda com remessa com fim específico para exportação com a NCM 1202.42.00?

Se sim , haverá tributação em algumas dessas etapas?

Remessa para Industrialização de Soja entre Produtores Rurais

Marcos Rodrigues — Mon, 06 Apr 2026 11:24:31 +0000

Bom dia!!!

Um Produtor Rural, com CPF e Inscrição Estadual pretende enviar uma nota cfop 5901 produto "soja" para um armazém de outro produtor beneficiar, fazendo limpeza e secagem do grão, depois o produtor rural dono da soja vai pagar o serviço em grãos.

Essa operação o icms pode ser diferido?
Tem prazo de retorno, e caso ultrapassar pode solicitar aumento de prazo?