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RE: INDUSTRIA AGUA MINERAL

Geronaldo Martello Foss — Mon, 25 May 2026 15:24:36 +0000

Na saída interestadual, na incidência do ICMS normal, não há benefício fiscal, a tributação será de 12% sobre o valor da operação, nos termos do inciso I do Art. 72, e alínea a do inciso II do Art. 95, ambos da parte geral do RICMS/MT, exceto se for credenciado ao PRODEIC, nos termos da Resolução CONDEPRODEMAT 35/2019 e Decreto 288/2019.

RE: Aquisição de Produto Produtor Rural

Geronaldo Martello Foss — Mon, 25 May 2026 15:16:26 +0000

Isso vai depender da utilização do produto, se integrar o produto em sua saída sem retorno futuro, classifique a entrada em compras para a produção rural.

RE: REVENDA DE MAQUINAS USADAS

Geronaldo Martello Foss — Mon, 25 May 2026 15:11:55 +0000

O benefício previsto no inciso IV do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, pode ser aplicado às operações de revenda, independente da destinação do produto.

RE: FCP SOBRE VINHOS

Geronaldo Martello Foss — Mon, 25 May 2026 15:09:12 +0000

A parcela do percentual destinado ao FECEP Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, continua vigente, de acordo com o disposto no § 7º do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT.

RE: CHOCOLATE NESTLE PRESTIGIO 33G

Geronaldo Martello Foss — Mon, 25 May 2026 14:54:57 +0000

Boa tarde, este CEST está de acordo com a tabela do Convênio ICMS 142/2018, portanto inserido na cobrança do ICMS 142/2018.

RE: Calculo do ICMS ST

Geronaldo Martello Foss — Tue, 19 May 2026 17:25:24 +0000

A inadimplência do contribuinte não influi no cálculo do ICMS ST, vide Portaria 195/2019.